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Encarregado de proteção de dados: protecaodados@menac.pt.
Finalidades: avaliar a proposta, contactar o proponente e, em caso de publicação, identificar a autoria do recurso. Os dados não são usados para outros fins.
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Dados tratados: identificação e contacto do proponente (nome, endereço eletrónico, função, escola ou entidade), informação sobre o recurso e respetivos autores, declarações de direitos, de conflitos de interesses e de autorização, e o ficheiro ou ligação do recurso.
Dados de terceiros: se indicar outros autores ou titulares de direitos, o MENAC trata o nome indicado apenas para as finalidades acima; o proponente deve informá-los desta proposta e da presente informação.
Natureza obrigatória: os campos assinalados como obrigatórios são necessários para avaliar a proposta; sem eles, a proposta não pode ser apreciada.
Destinatários: os dados são acedidos apenas pelos trabalhadores do MENAC responsáveis pela avaliação e pelo prestador de serviços de alojamento do portal, enquanto subcontratante, e não são cedidos a terceiros. Em caso de publicação, o nome e a entidade do autor ficam visíveis na ficha do recurso.
Prazo de conservação: cinco anos após a decisão sobre a proposta ou, na falta de decisão, cinco anos após a receção, sendo então eliminados, incluindo o ficheiro enviado. Em caso de publicação, mantêm-se o nome e a entidade do autor enquanto o recurso estiver publicado.
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Decisões automatizadas: não há decisões automatizadas nem definição de perfis; todas as propostas são avaliadas por pessoas.
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