Regulação de conteúdos próprios, conteúdos de terceiros e ligações externas.
Resumo
- Todos os recursos identificados na ÍNTEGRA destinam-se a fins educacionais ou lúdicos, sem fins lucrativos ou comerciais.
- Os recursos do MENAC podem ser usados para fins educativos e não comerciais, com indicação da autoria e localização.
- Os recursos de outras entidades são identificados com a respetiva autoria e licença, e pertencem aos seus titulares.
- A divulgação de um conteúdo de terceiros não significa que o MENAC subscreva as opiniões nele expressas.
1. Âmbito
Este aviso aplica-se à ÍNTEGRA, o portal de educação para a ética, a transparência e a integridade do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), e a todos os conteúdos nele disponibilizados ou incorporados.
2. Conteúdos do MENAC
Os recursos produzidos pelo MENAC podem ser utilizados, reproduzidos e partilhados para fins educativos e não comerciais, com indicação da autoria, nos termos da licença (por exemplo CC BY-NC-SA 4.0), salvo indicação em contrário na ficha de cada recurso.
O nome, o logótipo e a identidade visual do MENAC e da ÍNTEGRA não estão abrangidos por essa licença e não podem ser usados de forma que sugira patrocínio ou aprovação do MENAC.
3. Conteúdos de outras entidades
- Os conteúdos de terceiros são divulgados apenas quando a respetiva licença o permite, com autorização do titular dos direitos, ou por ligação ou incorporação a partir da fonte oficial.
- Esses conteúdos não são alterados. A autoria, a fonte e a licença, sempre que identificados, são sempre indicadas na ficha do recurso.
- A sua utilização está sujeita às condições definidas pelos respetivos titulares, que prevalecem sobre a licença dos conteúdos do MENAC.
- Os conteúdos de terceiros são da responsabilidade dos seus autores. A sua divulgação não significa que o MENAC subscreva as opiniões neles expressas.
- Os recursos propostos por terceiros e publicados na ÍNTEGRA seguem os Critérios de revisão e publicação, disponíveis no portal.
4. Vídeos e conteúdos incorporados
Alguns vídeos e outros conteúdos são disponibilizados por plataformas externas, como o YouTube, que aplicam os seus próprios termos de utilização e políticas de privacidade. Esses conteúdos só são carregados depois de o utilizador dar o seu consentimento. Mais informação na Política de privacidade.
5. Ligações externas
A ÍNTEGRA inclui ligações para sítios de outras entidades. O MENAC não controla esses sítios e não responde pelo seu conteúdo, disponibilidade ou alterações posteriores. Uma ligação não constitui recomendação de produtos, serviços ou opiniões.
6. Marcas e logótipos
Os nomes, marcas e logótipos de outras entidades pertencem aos respetivos titulares e são usados apenas para identificar a autoria de um recurso ou uma parceria.
7. Natureza dos conteúdos
Os recursos da ÍNTEGRA têm fins educativos e não constituem aconselhamento jurídico. Para o cumprimento do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, devem ser consultadas as orientações oficiais do MENAC.
O MENAC procura manter os conteúdos corretos e atualizados. Cada recurso indica a data da última revisão.
8. Direitos de autor
Os conteúdos da ÍNTEGRA estão protegidos nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Qualquer utilização não abrangida pelas licenças aplicáveis carece de autorização do respetivo titular.
9. Correções e pedidos de remoção
Se é titular de direitos sobre um conteúdo publicado, ou se detetou um erro, contacte geral@menac.pt, indicando o conteúdo em causa e o motivo do pedido.
O pedido será analisado com brevidade e, se for fundamentado, o conteúdo será corrigido ou retirado.
10. Atualização deste aviso
Este aviso pode ser atualizado. A versão em vigor é a publicada no portal, com a data da última atualização.