Regulação de conteúdos próprios, conteúdos de terceiros e ligações externas.
Resumo
- Todos os recursos identificados na ÍNTEGRA destinam-se a fins educacionais ou lúdicos, sem fins lucrativos ou comerciais.
- Os recursos do MENAC podem ser usados para fins educativos e não comerciais, com indicação da autoria e localização.
- Os recursos de outras entidades são identificados com a respetiva autoria e licença, e pertencem aos seus titulares.
- A divulgação de um conteúdo de terceiros não significa que o MENAC subscreva as opiniões nele expressas.
1. Âmbito
Este aviso aplica-se à ÍNTEGRA, o portal de educação para a ética, a transparência e a integridade do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), e a todos os conteúdos nele disponibilizados ou incorporados.
2. Conteúdos do MENAC
Os recursos produzidos pelo MENAC podem ser utilizados, reproduzidos e partilhados para fins educativos e não comerciais, com indicação da autoria, nos termos da licença (por exemplo CC BY-NC-SA 4.0), salvo indicação em contrário na ficha de cada recurso.
O nome, o logótipo e a identidade visual do MENAC e da ÍNTEGRA não estão abrangidos por essa licença e não podem ser usados de forma que sugira patrocínio ou aprovação do MENAC.
3. Conteúdos de outras entidades
- Os conteúdos de terceiros são divulgados apenas quando a respetiva licença o permite, com autorização do titular dos direitos, ou por ligação ou incorporação a partir da fonte oficial.
- Esses conteúdos não são alterados. A autoria, a fonte e a licença, sempre que identificados, são sempre indicadas na ficha do recurso.
- A sua utilização está sujeita às condições definidas pelos respetivos titulares, que prevalecem sobre a licença dos conteúdos do MENAC.
- Os conteúdos de terceiros são da responsabilidade dos seus autores. A sua divulgação não significa que o MENAC subscreva as opiniões neles expressas.
- Os recursos propostos por terceiros e publicados na ÍNTEGRA seguem os Critérios de revisão e publicação, disponíveis no portal.
4. Vídeos e conteúdos incorporados
Alguns vídeos e outros conteúdos são disponibilizados por plataformas externas, como o YouTube, que aplicam os seus próprios termos de utilização e políticas de privacidade. Esses conteúdos só são carregados depois de o utilizador dar o seu consentimento. Mais informação na Política de privacidade.
5. Ligações externas
A ÍNTEGRA inclui ligações para sítios de outras entidades. O MENAC não controla esses sítios e não responde pelo seu conteúdo, disponibilidade ou alterações posteriores. Uma ligação não constitui recomendação de produtos, serviços ou opiniões.
6. Marcas e logótipos
Os nomes, marcas e logótipos de outras entidades pertencem aos respetivos titulares e são usados apenas para identificar a autoria de um recurso ou uma parceria.
7. Natureza dos conteúdos
Os recursos da ÍNTEGRA têm fins educativos e não constituem aconselhamento jurídico. Para o cumprimento do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, devem ser consultadas as orientações oficiais do MENAC.
O MENAC procura manter os conteúdos corretos e atualizados. Cada recurso indica a data da última revisão.
8. Direitos de autor
Os conteúdos da ÍNTEGRA estão protegidos nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Qualquer utilização não abrangida pelas licenças aplicáveis carece de autorização do respetivo titular.
9. Correções e pedidos de remoção
Se é titular de direitos sobre um conteúdo publicado, ou se detetou um erro, contacte geral@menac.pt, indicando o conteúdo em causa e o motivo do pedido.
O pedido será analisado com brevidade e, se for fundamentado, o conteúdo será corrigido ou retirado.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
A ÍNTEGRA não utiliza cookies para fins de análise estatística, publicidade ou criação de perfis, e não carrega conteúdos de terceiros sem uma ação prévia do utilizador.
a) Cookies estritamente necessários. Os visitantes do portal não recebem cookies da ÍNTEGRA. Apenas os utilizadores autorizados que iniciam sessão na área de gestão recebem os cookies técnicos da plataforma de gestão de conteúdos (WordPress), indispensáveis à autenticação e à segurança da sessão, eliminados ao terminar a sessão ou no fim do seu prazo de validade. Por serem estritamente necessários, não dependem de consentimento, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.
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Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a Política de privacidade ou contacte o encarregado de proteção de dados através de protecaodados@menac.pt.
11. Atualização deste aviso
Este aviso pode ser atualizado. A versão em vigor é a publicada no portal, com a data da última atualização.