Propostas de recursos educativos e projetos de escola.
Resumo. Qualquer pessoa ou entidade pode propor um recurso à Íntegra, preenchendo o formulário de proposta. Cada proposta é revista por responsáveis do MENAC, segundo os critérios deste documento, e o resultado é sempre comunicado por escrito.
1. Objeto e âmbito
Este documento define como são avaliados, publicados, revistos e retirados os recursos educativos e os projetos de escola propostos por terceiros para publicação na Íntegra, o portal de educação para a ética, a transparência e a integridade do MENAC.
Aplica-se a todas as propostas recebidas através do formulário de proposta de recurso. Os recursos produzidos pelo próprio MENAC seguem um circuito interno de validação e não estão abrangidos.
2. Natureza do envio
- O envio de uma proposta não vincula o MENAC à sua publicação, nem confere ao proponente qualquer direito à publicação, a remuneração ou a outra compensação.
- A decisão de publicar é tomada pelo MENAC, com base nos critérios deste documento, e é sempre fundamentada.
- A publicação não implica a transmissão de direitos de autor. O titular mantém os seus direitos e autoriza a publicação nos termos da licença que indicar.
- O MENAC pode retirar um recurso publicado se este deixar de cumprir os critérios, ou a pedido fundamentado do titular dos direitos.
3. Como propor um recurso
- Preencha o formulário de proposta de recurso, disponível neste portal.
- Indique, de preferência, uma ligação para o recurso. Em alternativa, junte o ficheiro ao formulário (até 10 MB). Ficheiros com mais de 10 MB devem ser enviados por ligação.
- Receberá por correio eletrónico uma confirmação de receção com um número de referência.
Pode ser proposto um recurso educativo (vídeo, plano de aula, jogo ou desafio, estudo de caso, apresentação, podcast ou outro formato) ou um projeto desenvolvido numa escola.
4. Critérios eliminatórios
Basta que um destes requisitos não seja cumprido para que a proposta não siga para avaliação. O proponente pode corrigir a proposta e voltar a submetê-la.
- Titularidade dos direitos de autor clara, e licença compatível com a publicação.
- Ausência de dados pessoais, imagens ou vozes de menores sem autorização escrita dos encarregados de educação.
- Ausência de publicidade, de propaganda partidária ou de promoção comercial.
- Conflitos de interesses declarados.
- Ausência de conteúdo discriminatório, estigmatizante ou ofensivo.
- Casos reais tratados sem identificar pessoas e sem pôr em causa a presunção de inocência.
- Ausência de erros jurídicos ou conceptuais graves, como qualificar como crime o que não o é, confundir denúncia com reclamação ou tratar abuso de poder e desvio de poder como sinónimos.
5. Critérios de avaliação
As propostas que cumprem os critérios eliminatórios são avaliadas em oito critérios, de uma forma binária.
| Critério | O que se avalia |
|---|---|
| Rigor científico e conceptual | Conceitos exatos, fontes identificadas, afirmações proporcionais à evidência disponível |
| Qualidade pedagógica | Objetivos de aprendizagem claros, atividades coerentes com os objetivos, alguma forma de avaliação |
| Adequação ao nível e à idade | Linguagem, exemplos e grau de exigência ajustados aos destinatários |
| Alinhamento | Ligação explícita ao [COMPLETAR] |
| Aplicabilidade | Recurso pronto a usar, duração adequada, materiais acessíveis às escolas |
| Acessibilidade e inclusão | Legendas, texto alternativo, linguagem inclusiva, diversidade de exemplos |
| Qualidade linguística | Português, preferencialmente [COMPLETAR] |
| Evidência de utilização | Aplicação prévia do recurso e reflexão sobre os resultados |
6. Publicação
- Cada recurso é publicado com uma ficha que indica a autoria, a licença, os níveis, os temas, e segundo as demais categorias do portal.
- O MENAC pode fazer correções linguísticas e de formatação. Alterações de conteúdo só são feitas com o acordo do autor.
- Os conteúdos de terceiros incluídos no recurso são identificados com a respetiva autoria e licença.
- A publicação na ÍNTEGRA não significa que o MENAC subscreva todas as opiniões expressas no recurso.
7. Revisão periódica e retirada
- Os recursos publicados são revistos periodicamente, no máximo de dois em dois anos, para verificar ligações, legislação e atualidade.
- Um recurso pode ser retirado se deixar de cumprir os critérios, se ficar desatualizado sem possibilidade de correção, ou a pedido fundamentado do titular dos direitos.
- Qualquer pessoa pode assinalar um erro ou um problema num recurso publicado através do contacto geral@menac.pt.
8. Dados pessoais
O MENAC é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais indicados no formulário. Os dados são usados apenas para avaliar a proposta, contactar o proponente e, em caso de publicação, identificar a autoria. Não são cedidos a terceiros.
Prazo de conservação: cinco anos após a decisão; em caso de publicação, mantêm-se o nome e a entidade do autor enquanto o recurso estiver publicado. Os direitos de acesso, retificação e apagamento podem ser exercidos através do endereço eletrónico do encarregado de proteção de dados: protecaodados@menac.pt.
9. Revisão destes critérios
Estes critérios são públicos e podem ser revistos pelo MENAC. Cada versão indica a data e as alterações. As propostas são avaliadas segundo a versão em vigor na data da receção.