O Mecanismo Nacional Anticorrupção compromete-se a disponibilizar o sítio Web Portal Íntegra, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web Portal Íntegra do Mecanismo Nacional Anticorrupção está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2026-11-07.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
- (2026-11-07). Relatório: Relatório de práticas de acessibilidade Web (WCAG 2.1 do W3C)
- Ferramenta utilizada: https://accessmonitor.acessibilidade.gov.pt/
- Amostra: 9 páginas.
- Principais resultados (sumário): Ferramenta: AccessMonitor (Agência para a Modernização Administrativa, I.P.)
Data: 7 de novembro de 2026
Amostra: 9 páginas, representativas de todos os tipos de página do sítio:
Página inicial: https://educacao.menac.pt/
Biblioteca de recursos: /recursos/
Recursos por nível de ensino (ensino secundário): /recursos/?nivel=secundario
Recursos por nível de ensino (ensino superior): /recursos/?nivel=superior
Ficha de recurso: /recurso/guia-para-palestrantes/
Formulário de proposta de recurso: /propor-recurso/
Quem somos: /quem-somos/
Aviso legal: /aviso-legal/
Critérios de revisão e publicação: /criterios-de-publicacao/
Resultados: todas as páginas obtiveram a pontuação máxima de 10 (escala de 1 a 10), sem nenhuma prática classificada como não aceitável. As práticas assinaladas para verificação manual foram analisadas individualmente e não revelaram falhas de conformidade de nível A ou AA:
a ligação para saltar para o conteúdo principal e as ligações para contornar blocos estão presentes e funcionais;
o idioma principal está corretamente declarado (pt-PT);
as imagens com texto alternativo vazio são decorativas;
a estrutura de cabeçalhos é coerente, com um único cabeçalho de nível 1 por página;
o contraste de cor cumpre o rácio mínimo de nível AA em todas as combinações. Os avisos de contraste otimizado referem-se ao nível AAA, que não é exigido.
Correções efetuadas durante o processo de avaliação:
etiqueta visível associada ao campo de pesquisa (técnica G162; critérios 1.3.1 e 3.3.2);
nome acessível das ligações a incluir o texto visível (G208; 2.5.3);
legenda (
<caption>) nas tabelas de dados (H39; 1.3.1); remoção de um atributo que podia inibir o foco num campo do formulário (F55; 2.1.1, 2.4.7 e 3.2.1). O sítio foi ainda verificado com o motor de testes axe-core, que não registou falhas de nível A ou AA. Foram também verificados manualmente: a navegação só com teclado e o foco visível; a ausência de deslocamento horizontal com ampliação até 400 % (320 px); o respeito pela preferência de movimento reduzido.
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
- (2026-11-07). Relatório: Íntegra — Checklist «10 aspetos críticos de acessibilidade funcional»
- Amostra: 9 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 22/19
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web do Mecanismo Nacional Anticorrupção, utilize, por favor, os seguintes meios:
- Correio eletrónico
- informatica@menac.pt
IV. Outras evidências
O Mecanismo Nacional Anticorrupção não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a ARTE é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.