Câmara Municipal de Lisboa, Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção. Elaborado por Alice Pereira Milheiras e Tiago Nobre Dias. 1.ª edição revista, julho de 2025.
Explica, de “abuso de poder” a “violação de segredo”, 16 comportamentos que o Regime Geral da Prevenção da Corrupção considera corrupção e infrações conexas, entre eles o peculato, a concussão, o tráfico de influência, a participação económica em negócio e o recebimento indevido de vantagem. Cada entrada apresenta uma definição clara, a quem se aplica, as consequências (criminais, civis e disciplinares), exemplos práticos e a legislação aplicável. Na Íntegra, ajuda professores, palestrantes e escolas a distinguir, com rigor, os vários crimes e a perceber como se manifestam no dia a dia de uma organização pública.
Reflete o quadro legal vigente em maio de 2025. Os exemplos referem-se a um município, mas a lógica pode aplicar-se a qualquer entidade pública, incluindo as escolas.