Recomendação ao Ministério da Educação relativa à Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e às Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento. No essencial, o MENAC recomenda que o Ministério da Educação trate como prioridade formativa as temáticas da transparência, da integridade e da prevenção e combate à corrupção e que, em linha com a Recomendação do MENAC n.º 8/2024, de 21 de agosto, o Referencial de Educação para a Transparência e Integridade constitua a referência essencial em termos de conteúdos curriculares para as disciplinas de educação para a cidadania nas temáticas da transparência, da integridade e da luta contra a corrupção.